Armas serão proibidas? O julgamento dos decretos no STF

Você ouviu boatos de que as armas seriam proibidas e que o STF tornaria todas as armas inconstitucional? Vamos entender um pouco o que está em curso e ver o que está acontecendo e o que causou essa preocupação nos milhares de atiradores, colecionadores e caçadores do Brasil.

Eu sei que muitos de vocês ouviram falar sobre o risco que havia de que o STF iria proibir o comércio de armas no Brasil e que teria uma votação para que tornassem as armas inconstitucionais, inclusive tirando o direito de policiais, militares e agentes de segurança pública terem armas.

Claro que esse tipo de notícia causa uma preocupação enorme a todos os entusiastas e profissionais da área, principalmente pra quem depende desse segmento pra colocar comida na mesa, mas é importante entendermos melhor o que está rolando.

Antes de seguirmos, gostaria de reforçar que eu, Diego, sou um empresário, sócio da Prime Guns e não um especialista na área de segurança pública ou do mundo jurídico, mas fiz uma breve lição de casa para entender o que estava acontecendo e poder passar a melhor informação aos nossos colegas e clientes.

As armas de pressão (e de fogo) serão proibidas?

Essa nossa pesquisa mostrou que atualmente não corremos qualquer risco de termos proibições de armas no Brasil. Não entendemos bem o motivo de tanta gente ter criado esse “boato” sobre as votações do STF. As armas continuarão a ser vendidas e uma proibição não é assim tão simples de se aplicar.

O que está em curso é o julgamento no plenário do STF, para decidir a suspensão parcial dos 4 decretos que o Bolsonaro publicou em Fevereiro.

A Ministra Rosa Weber suspendeu, a pedido de alguns deputados da oposição, alguns trechos dos decretos (não todos eles) e a corte enviou para plenário para avaliar se a decisão dela era aceito pelos outros ministros do supremo ou não.

Se o plenário decidir à favor da suspensão, serão suspensos apenas alguns trechos. Se o plenário votar contra, os decretos começam a valer em sua integridade, da forma em que foram publicados.

Então o que está rolando é algo natural, normal e esperado, mas esse julgamento não tem nada sobre a inconstitucionalidade da aquisição, uso, compra, venda, etc de armas. São apenas as suspensões de partes dos decretos  10.627/2021, 10.628/2021, 10.629/2021 e 10.630/2021.

Importante reforçar que essa votação não pode proibir o comércio de armas, já que o STF não cria ou altera leis. O Estatuto do Desarmamento – LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 – dá autonomia para a Polícia Federal regulamentar o porte de armas de fogo para civis e o Exército Brasileiro de regulamentar todas as atividades de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), como importação, fabricação, controle, venda, compra, etc, assim como a fiscalização.

Para que as armas se tornassem inconstitucionais, seria necessário derrubar o estatuto do desarmamento, já que é ele quem “permite” o comércio e aquisição de armas, criando um Projeto de Lei ou uma Emenda Constitucional, para que as armas se mantenham proibidas pela constituição.

Por enquanto, não precisamos nos preocupar, mas o uso responsável de armas de fogo e de pressão, evitam que sejam criadas e impostas restrições.

Esse texto possui opiniões de cunho pessoais do autor, que não refletem à toda empresa Prime Guns, colaboradores e clientes. Qualquer crítica, sugestão ou informação que achar prudente, entre em contato com nossa equipe.